Termos de serviço

Definições

As seguintes definições aplicam-se em todos os casos, a menos que o contexto exija o contrário:

Global Alumni implica o ambiente Global Alumni, incluídos o site globalalumni.org e a plataforma de aprendizagem on-line Global Alumni.
Você significa uma pessoa que se inscreveu em um curso ou programa.
MIT implica o Massachusetts Institute of Technology e inclui o MIT Professional Education.
MIT Professional Education implica o MIT atuando por meio de seu MIT Professional Education – Digital Plus Programs.
Curso significa um curso do MIT oferecido pela Global Alumni, em colaboração com o MIT Professional Education, por meio do ambiente da Global Alumni.
Site significa o campus on-line da Global Alumni e qualquer outro site, utilizado em um curso ou em parceria com um curso.
Conteúdo do site inclui todo o conteúdo publicado no site, incluindo, entre outros, textos, análises, vídeos, imagens e outros materiais instrutivos fornecidos em relação ao curso oferecido no site, bem como publicações do usuário.
Usuário significa qualquer pessoa que use o site, incluindo a pessoa que tenha se registrado em um curso sob estes termos.
Conta de usuário implica uma conta vinculada à Global Alumni e regida sob estes termos.
Publicações de usuário envolvem todo o conteúdo admitido, publicado ou distribuído no site por você ou por outros usuários, incluindo, entre outros, todas as mensagens do fórum, as páginas wiki, anotações, perguntas, comentários, vídeos e arquivos enviados.

Domínio

A partir de sua inscrição em um curso, você está assinando um contrato com a Global Alumni e compromete-se a seguir esses termos, os quais também incluem os seguintes:

Registro e pagamento

Restrições

O MIT Professional Education reserva-se o direito de aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, qualquer inscrição em um curso.

Processo de registro

A inscrição deve ser concluída até um dia antes da data de início do curso, a menos que haja outro acordo com a Global Alumni. Tenha em conta que, uma vez que o registro é completado, não se garantem cancelamentos ou inscrições posteriores.

Pagamento

O processo de pagamento é realizado por intermédio da Global Alumni. Você será redirecionado a um site seguro para concluir a transação.

Quando a transação de pagamento estiver concluída, você receberá um e-mail em até 48 horas com a confirmação de sua inscrição. Guarde esse e-mail, para utilizá-lo futuramente se necessário.

Caso não seja possível efetuar o pagamento, entre em contato com a Global Alumni pelo e-mail admissions@globalalumni.org para que lhe forneçam os dados de uma conta bancária para realizar a transferência bancária.

Pagamento parcelado

Depois de pagar a primeira parcela, que corresponde a 65% do valor total, você estará apto para receber suas credenciais de acesso à plataforma do campus virtual na data em que forem fornecidas aos participantes.

O pagamento da segunda parcela, que corresponde a 35% do valor total, deve ser realizado em um prazo de 20 dias após a data de início do programa.

Caso não haja confirmação de pagamento da segunda parcela, não será permitido continuar cursando o programa. Suas credenciais de acesso ao campus virtual e ao conteúdo serão desabilitadas. Neste caso, não há possibilidade de reembolso da primeira parcela.

Após o recebimento da confirmação de pagamento da primeira parcela, não haverá possibilidade de reembolso para o programa e para a turma em curso.

O pagamento parcelado só está disponível para o valor total do programa e não permite o uso de bônus ou descontos.

Política de alteração de turma

Os participantes podem se inscrever até duas vezes no mesmo programa.
Os participantes podem solicitar uma mudança de turma e se inscrever para a turma seguinte mediante o pagamento de uma taxa administrativa de US$ 300.
Os pedidos de mudança de turma devem ser realizados de acordo com os seguintes critérios:
1. Prazo de comunicação e pagamento de taxas: primeiros 21 dias a partir da data de início do programa. Solicitações feitas após essa data não serão aceitas.
2. Canal de comunicação: as solicitações devem ser realizadas pelo e-mail support@globalalumni.org.
3. Pagamento: o pagamento das taxas deve ser realizado e comunicado nos primeiros 21 dias a partir da data de início do programa.
Exceções: os pedidos de alteração de turma por motivos médicos ou de força maior comunicados nos primeiros 21 dias após o início do programa estarão isentos do pagamento da taxa administrativa de US$ 300. Essa exceção aplica-se desde que o pedido seja comunicado no prazo correspondente, por meio do e-mail indicado no ponto anterior e acompanhado da documentação correspondente (relatórios médicos, policiais, psiquiátricos etc.). Após o envio da comunicação, o comitê acadêmico analisará a solicitação e decidirá se ela é válida.
Somente para cursos on-line ao vivo: após a confirmação da inscrição, a solicitação de mudança de turma deverá ser feita em até quatro (4) dias após o início do curso. As solicitações enviadas depois dessa data não serão aprovadas.

Em qualquer caso, a mudança de turma não será possível a partir do 22º dia do início do programa. Nos casos de programas de certificados profissionais e blended professional certificates, após a confirmação de admissão no programa para a turma correspondente, a primeira mudança de turma poderá ser realizada sem custo adicional, desde que seja comunicado dentro do prazo indicado anteriormente.

Política de reembolso

Caso o participante comunique sua desistência do programa antes da data de início da turma, o valor pago será reembolsado, com dedução da taxa administrativa de US$ 300.
Os pedidos de cancelamento e reembolso devem ser realizados de acordo com os seguintes critérios:
a. Prazo de comunicação: antes da data de início da turma do programa. As solicitações de reembolso feitas após essa data não serão aprovadas.
b. Canal de comunicação: as solicitações devem ser realizadas pelo e-mail support@globalalumni.org.
O reembolso não será realizado se solicitado após a data de início da turma.
Não se aplica aos casos de parcelamento. Para mais detalhes, consulte a seção “Pagamento parcelado”.
Nos casos de programas de certificados profissionais e blended professional certificates, a taxa de inscrição não é reembolsável.

Códigos de desconto

Qualquer código de desconto aplicável deve ser inserido no momento do cadastro para que possa ser usado. Nenhum desconto pode ser aplicado depois do envio do formulário de inscrição. As promoções não podem ser combinadas com descontos adicionais.

Impostos

A menos que se indique expressamente o contrário, todos os preços ou quantias a pagar não incluem qualquer imposto sobre vendas, valor agregado, bens e serviços e outros impostos necessários para a disponibilização do curso.

Questionário de admissão

Antes de iniciar o curso, você deve preencher um questionário com informações sobre o seu perfil e sua satisfação com o serviço. O preenchimento desse questionário é obrigatório para ter acesso ao material do curso.

Conta de usuário e site

Informações da conta

Para fazer parte do curso, você deve configurar uma conta de usuário e:

Fornecer a informação requerida sobre você, a qual deve ser verdadeira e atual;
Manter e atualizar seus dados para mantê-la adequada e atual;
Proteger as credenciais da conta de usuário e qualquer outra credencial de outro curso, não revelando-as a outra pessoa; e
Não compartilhar, sob qualquer circunstância, o acesso a sua conta de usuário ou informações de usuário ou o site com qualquer terceiro.

Consulte a política de privacidade para mais informação sobre os dados coletados e como são utilizados.

Uso aceitável

Você deve usar o site de acordo com:

Estes termos, incluindo a política de privacidade e o código de honra.
Todas as leis nacionais, locais, estaduais e internacionais, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de direitos autorais; e
Qualquer lei relativa à transmissão de dados técnicos exportados de seu país de residência e com todas as leis de controle de exportações dos Estados Unidos.

Publicações de usuários

Representações e garantias de suas publicações de usuário

Ao enviar ou distribuir suas publicações de usuário, você declara e garante que (1) tem os direitos, licenças, consentimentos e/ou permissões para reproduzir suas publicações de usuário e autorizar MIT PROFESSIONAL EDUCATION e seus usuários a reproduzir, modificar, publicar e, quando apropriado, usar e distribuir suas publicações de usuário de maneira consistente com as licenças concedidas por você, conforme estabelecido abaixo e (2) nem o seu envio ou publicações de usuário, nem o exercício das licenças concedidas, conforme estabelecido abaixo, infringirão ou violarão os direitos de terceiros. Você, e não MIT PROFESSIONAL EDUCATION, é o único responsável por suas publicações e pelas consequências de publicá-las.

Cessão de licença para MIT PROFESSIONAL EDUCATION

Ao enviar ou distribuir suas publicações de usuário, você dá para MIT PROFESSIONAL EDUCATION um direito não exclusivo, transferível, atribuível, sublicenciável, pago integralmente, isento de royalties, perpétuo, irrevogável, mundial e licença para hospedar, transferir, exibir, executar, reproduzir, modificar, distribuir, redistribuir, voltar a autorizar e, quando aplicável, usar, disponibilizar e explorar suas publicações de usuário, no todo ou em parte, de qualquer forma e em qualquer formato de mídia ou por meio de qualquer canal de mídia (agora conhecido e desenvolvido no futuro) .

Nada nestes termos ou no conteúdo do site deverá ser interpretado como concessão por implicação, impedimento ou de outra forma, qualquer licença ou direito para usar qualquer marca apresentada no site, sem a permissão por escrito de seu proprietário.

Cessão de licença para os usuários de MIT PROFESSIONAL EDUCATION

Ao enviar ou distribuir suas publicações de usuário, você dá para cada usuário do site uma licença não exclusiva para acessar e usar suas publicações de usuário em conexão com o uso do site para seus próprios fins pessoais.

Registro de encerramento

Quando o seu curso for concluído com sucesso, você receberá um certificado digital de conclusão do MIT Professional Education. O certificado de conclusão é um documento oficial, que é assinado de forma digital e certificado pelo MIT Professional Education. Todos os cursos e certificados profissionais preenchidos pelo MIT Professional Education ficarão arquivados (e confirmados sob demanda) pelo MIT Professional Education.

Marcas registradas e direitos autorais

MIT

Os nomes, logotipos e selos de “MIT Professional Education” são marcas registradas do MIT. Não se deve usar nenhuma dessas marcas ou qualquer parte das mesmas sem consentimento prioritário, por escrito do MIT.  Não se deve usar nenhuma dessas marcas ou qualquer parte das mesmas para fins comerciais, ou de qualquer forma que possa sugerir ou afirmar deliberada ou acidentalmente ou, sob critério exclusivo do MIT, dar a impressão ou a aparência de ser aprovado ou relacionado com o MIT.

Outros

Todas as marcas comerciais que não são de propriedade do MIT que aparecem no site ou nos serviços disponíveis no site, incluindo as marcas registradas de propriedade da Global Alumni, são de propriedade de seus respectivos proprietários.

Violação de direitos autorais

Os proprietários de direitos autorais que acreditem que seu material tenha sido violado no site devem entrar em contato com nosso agente de direitos autorais por meio do e-mail dmca-agent@mit.edu

A notificação deve incluir:

Identificação do trabalho com direitos autorais ou, no caso de vários trabalhos na mesma localização, uma lista representativa de tais trabalhos no site;
Identificação do material em que se alega como foi infringido ou sujeito a uma infracção, incluindo a informação suficiente para permitir a localização do material (como URL, endereço IP, nome do computador);
Informações de contato da parte requerente (como endereço de e-mail, número de telefone); e
Uma declaração em que a parte que relatou a queixa acredita que o uso de seu material não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais ou autorizado.

Benefícios Alumni

O MIT Professional Education oferece um amplo leque de benefícios para os participantes que concluírem este curso, de forma satisfatória, incluindo:

Descontos exclusivos de 15% em programas de curta duração presenciais do MIT Professional Education.
Direito a se juntar ao grupo do LinkedIn do MIT Professional Education Alumni.
Oportunidades de contatos com outros ex-participantes do MIT Professional Education.
Inscrição complementar no boletim de notícias do MIT Professional Education.
Notificações antecipadas do MIT Professional Education sobre programas, cursos e eventos próximos.

Sua indenização para nós

Indenização

Você concorda em defender, isentar de responsabilidade e indenizar a MIT e Global Alumni de e contra qualquer reclamação, reivindicação, perda, despesa, dano ou custo de terceiros (incluindo as taxas e custos de um advogado) gerado por, resultante de ou relacionado ao seu:

Uso do site;
Qualquer violação desses termos; e
Violação de direitos autorais ou marca registrada.

Nossa limitação de responsabilidade e renúncia

Próprio risco

Você:

Utiliza o site, o conteúdo e os serviços obtidos pelo site por seu próprio risco;
Acessa ou faz o download de informações, materiais ou informações pelo site ou de qualquer site referenciado por sua própria conta e risco; e
É inteiramente responsável por qualquer dano em sua propriedade (incluindo o sistema informático ou perda de dados que resulte do download ou utilização de tais materiais ou informações, a menos que se indique expressamente o contrário, por MIT ou Global Alumni.

Links para outros sites

O site pode incluir links para sites mantidos ou controlados por terceiros, e:

Acessa às páginas de terceiros vinculadas sob sua própria conta e risco; e
MIT e Global Alumni não são responsáveis e não testam, aprovam, revisam ou endossam rotineiramente o conteúdo ou uso de qualquer um dos produtos ou serviços que podem ser oferecidos em outros sites.

MIT e Global Alumni:

Fornecem o site e qualquer informação, conteúdo ou serviços disponíveis no site ou por meio dele “como estão” e “como disponíveis” sem qualquer tipo de garantia tipo (expressa, implícita ou de outra forma), incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade e não violação, exceto na medida em que essas garantias implícitas não possam ser rejeitadas pela lei aplicável;
Não garantem que o site funcionará de forma ininterrupta ou sem margem de erros, que o site está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais, ou que o curso ou conteúdo fornecido irão satisfazer as suas necessidades ou expectativas;
Não dão garantia sobre a adequação, complexidade ou atualização ou qualidade do site ou de qualquer conteúdo ou curso, ou que qualquer curso especial ou conteúdo continuará disponível; e
Não são responsáveis por qualquer perda ou dano, bem atual ou temporário, decorrente ou relacionado a estes termos ou seu uso ou incapacidade de usar o site, ou a alocação de material no site, ou de sua confiança nas informações obtidas do ou pelo site, sem importar se a sua reclamação é baseada em contrato, delito, estatuto ou outra lei; e
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não são responsáveis por quaisquer danos consequenciais, indiretos, punitivos, especiais, exemplares ou acidental, embora previsível ou imprevisível, e embora tenham ou não sido negligentes ou culpados (incluindo, mas não limitado a queixas por difamação, erros, perdas de lucros, perda de dados, ou interrupções na disponibilidade da informação).

Outros

Cessão

Global Alumni pode atribuir ou ocupar-se de qualquer direito ou obrigações sob estes termos. Você não pode ceder ou tratar os seus direitos ou obrigações sob estes termos ou tentar ou pretender fazê-lo.

Acordo total

Estes termos contêm o contrato completo entre você e Global Alumni com relação ao assunto. Estes termos apresentam a única conduta em que você confia e substitui toda a conduta anterior aos acordos e entendimentos entre o Global Alumni e você em relação aos cursos e a questão nestes termos.

Renúncia

A falta de execução ou qualquer tipo de atraso injustificado, ao exercer um direito, poder ou recurso sob esses termos funciona como uma renúncia. Uma execução simples ou parcial ou renúncia da execução de qualquer direito, poder ou recurso não impede qualquer outro exercício deste ou de outro direito, poder ou recurso. Uma renúncia não é válida ou obrigatória se você não a tem por escrito.

Dissociabilidade

A ilegalidade, invalidade ou ineficácia de uma disposição destes termos sob qualquer lei não afetará a legalidade, validade ou aplicabilidade de tal disposição, sob uma outra lei ou legalidade, validade ou aplicabilidade de qualquer outra disposição.

Alteração

Global Alumni reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento sem prévia notificação. Qualquer alteração é imediatamente eficaz desde que publicada no site. Mediante o acesso ao site, depois de que se tenha feito qualquer alteração, significa o seu consentimento em uma base prospectiva dos termos alterados.

Direitos de terceiros

MIT é uma terceira parte beneficiária destes termos e cada um pode aplicar estes termos diretamente na medida em que for para o seu benefício.

Legislação e jurisdição aplicável

Este acordo é regido pelas leis do estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, e você assina à não exclusiva jurisdição dos tribunais da Flórida.

ANEXO

Código de ética e de conduta

O trabalho em comum é um fator chave para o sucesso. Juntos, chegaremos mais longe, do que cada um por sua conta. Encarecidamente, lhe aconselhamos que trate sempre de colaborar e trabalhar em equipe e compartilhar suas ideias e perguntas livremente com os outros, pois você poderá observar que também serve para o seu benefício. Para isso, é muito importante aceitar e cumprir as regras básicas de comportamento, que permitam desenvolver a atividade educativa em um ambiente de plena confiança mútua.

Neste sentido, lembramos que, ao se inscrever neste programa você:

É quem faz toda a atividade relacionada com o curso.
Nada será apresentado sob sua autoria, que não tenha ocorrido ou tenha sido escrito por você, sem indicar adequadamente as fontes de que tiver tomado.
Todas as atividades são originais e são preparadas exclusivamente por você ou em colaboração com seus colegas do grupo, que também estão inscritos no mesmo programa.
Não permite que ninguém mais entre na plataforma com o seu usuário.
Realiza os testes, exames ou testes de forma individual, sem a ajuda de terceiros ou de meios não autorizados para a ocasião.
Não compartilha as perguntas dos testes, exames ou qualquer outra prova com ninguém, nem com seus colegas do curso.
Não publica materiais do curso fora da plataforma do programa.
Não realiza nenhum ato desonesto, em especial que se destine a melhorar sua qualificação.
Promove um comportamento ético e se empenha ao máximo para que os outros colaborem neste sentido.